O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é um auxílio assistencial operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que corresponde ao valor de um salário mínimo por mês.
Uma das normas na cartilha sobre o benefício é que o saque do BPC tem um prazo de validade.
Isso se deve ao fato de que, caso os beneficiários não efetuem o saque do BPC dentro do prazo definido, o valor retorna aos cofres públicos, conforme as regras vigentes. Saiba mais detalhes a seguir.
Prescrição de pagamentos
As parcelas do BPC têm prazo de saque devido à sua origem nos recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), destinados a iniciativas sociais na área de Assistência Social no país.
Ao contrário das aposentadorias, cujos valores provêm das contribuições dos segurados ao longo de suas atividades profissionais, as parcelas do BPC possuem um orçamento definido.
Caso não sejam utilizadas conforme a lei, os recursos precisam ser redistribuídos para manter sua função social.
Essa regra também se aplica a outros programas sociais, como o Bolsa Família, onde os pagamentos aos beneficiários desse auxílio em específico perdem a validade após 180 dias sem saque.
Isso significa que os valores não resgatados dentro desse prazo retornam aos cofres públicos do governo federal.
Validade das parcelas do BPC
Conforme especificado na cartilha oficial do programa, as parcelas mensais do BPC possuem um prazo de validade de 45 dias.
Isso significa que os beneficiários devem resgatar o valor dentro desse período para evitar que os recursos retornem aos cofres públicos.
É importante observar que cada mês possui um calendário específico para os pagamentos, mas as regras de escalonamento seguem o mesmo padrão.
São determinadas a partir do penúltimo dígito do documento NB dos beneficiários, localizado antes do traço.
Além disso, as regras estabelecem que os novos beneficiários recebam o primeiro pagamento logo após a concessão, podendo ocorrer no mês da aprovação ou no seguinte.
Os valores incluem retroativamente os meses desde a aprovação no BPC.
Entenda o BPC
O BPC é direcionado para idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência, sem limite de idade, desde que atendam aos critérios de renda.
De maneira geral, é necessário possuir uma renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente por mês.
No caso das pessoas com deficiência (PcDs), o INSS leva em conta os gastos com tratamentos médicos para avaliar o direito ao benefício, mesmo se a renda exceder o limite estabelecido.
A solicitação pode ser realizada online através do site ou aplicativo “Meu INSS”, dispensando a necessidade de comparecer pessoalmente às agências da Previdência Social.
Os interessados devem seguir as instruções em “Novo Pedido”, conforme o grupo em que se enquadram.
As PcDs precisam agendar uma avaliação médica para comprovar a deficiência, enquanto todos os grupos devem estar registrados no Cadastro Único com informações atualizadas.
Diferenciação
Muitas vezes surge a dúvida sobre a diferença entre o Benefício de Prestação Continuada e os demais benefícios do INSS.
O BPC assegura um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos, desde que demonstrem não ter condições de prover o próprio sustento.
Por outro lado, o INSS istra os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
A principal distinção entre o BPC e os demais benefícios do INSS está na natureza dos programas.
O BPC é um auxílio assistencial que não requer contribuição prévia ao governo, enquanto os benefícios do INSS são previdenciários e demandam contribuição para a Previdência Social por um período mínimo.
O BPC estabelece como critério uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, ao o que os benefícios do INSS possuem requisitos específicos para cada categoria.
Além disso, o BPC não inclui o 13º salário, diferentemente dos benefícios do INSS que geralmente o incorporam aos pagamentos anuais.
Enquanto o valor do BPC é fixo em um salário mínimo, os benefícios do INSS variam conforme o tempo de contribuição e o valor das contribuições feitas.
