O pente-fino do INSS é um procedimento realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social para analisar eventuais benefícios que tenham sido concedidos incorretamente. Além disso, verifica a irregularidade nas informações dos segurados por meio de revisão dos dados disponíveis.
Na última segunda-feira (05/09), o instituto anunciou que pretende ampliar o pente-fino em relação aos benefícios por incapacidade, o que inclui o auxílio-acidente na lista de revisão. Neste procedimento, alguns benefícios poderão ser cortados pelo órgão, de modo que deixem de existir no futuro. Saiba mais a seguir:
Como funcionará a ampliação do pente-fino do INSS?
Com a inclusão do auxílio-acidente, o INSS pretende fazer a revisão dos segurados à distância, como garantido pela lei nº 14.441 de 2022. Aprovada nesta semana, a publicação foi vinculada ao Diário Oficial da União e possui versão disponível na íntegra pela internet.
A partir da publicação, o Ministro de Estado do Trabalho e Previdência fica autorizado a estabelecer as condições para que haja dispensa da emissão da perícia médica federal nos casos relativos à incapacidade laboral. Desse modo, a concessão do benefício não irá requisitar perícia presencial, somente envio de atestado médico.
Sendo assim, a análise necessária para a concessão do auxílio-acidente irá acontecer somente através dos documentos enviados pelo solicitante. Na mesma medida, haverá ampliação das atividades automáticas do instituto, pois será implementado um recurso contra corte do benefício.
Sobretudo, a autorização de perícia médica remota ou realizada com outro profissional, assim como a concessão do benefício por meio de análise documental, são formas de diminuir a fila de espera pela perícia médica do INSS. Atualmente, mais de 1 milhão de segurados aguardam a decisão do instituto para solicitar benefícios e auxílios.
No geral, esse acúmulo de pessoas decorre das imposições estabelecidas pela pandemia de coronavírus. Na época do isolamento social e distanciamento entre pessoas, os atendimentos presenciais foram completamente suspensos, mas voltaram gradativamente a partir de julho deste ano.
Em relação aos detalhes relativos à realização do exame remotamente, assim como as regras específicas para o cancelamento do auxílio-doença, serão estabelecidas por meio de um ato normativo.
A expectativa é que o Ministério do Trabalho e Previdência publique em breve esse documento, determinando as condições específicas para cada segurado.
O que fazer se cair no pente-fino?
Atualmente, o pente-fino do INSS está avaliando o auxílio por incapacidade temporária, o auxílio-acidente, a aposentadoria por incapacidade permanente e a pensão concedida ao segurado considerado inválido, seguindo as novas regras previstas na legislação.
Entretanto, as normas específicas sobre esse procedimento no formato remoto ou por análise documental estão sendo avaliadas pelo Ministério do Trabalho e da Previdência.
De todo modo, caso o segurado caía no pente-fino, deve-se entrar com um recurso contra a decisão em até 30 dias. No geral, haverá um encaminhamento automático do pedido para que o servidor responsável refaça a análise do caso, podendo manter o cancelamento ou suspender a medida.
Neste sentido, existe uma possibilidade de reavaliar a situação do segurado antes de iniciar um recurso istrativo formal, que leva mais tempo para ser resolvido. Porém, deve-se observar as regras estabelecidas pela medida provisória 1.113 de 2022, aprovada em abril deste ano.
