Os trabalhadores brasileiros irão receber o pagamento integral ou a primeira parcela do 13º salário nesta sexta-feira (29/11). A lei que regulamenta o benefício, criada em 1962, estabelece o dia 30 de novembro como prazo final para o pagamento da primeira cota.
No entanto, como este ano o dia 30 será em um sábado, as empresas devem antecipar o depósito para o dia útil anterior, garantindo que todos os trabalhadores recebam o valor dentro do prazo legal.
Como funciona o pagamento do 13º salário?
O décimo terceiro salário é um benefício legal garantido a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sejam eles empregados domésticos, rurais, urbanos, mensalistas, avulsos, horistas ou temporários.
Ele representa um pagamento adicional, proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano, e é de direito de qualquer funcionário empregado formalmente.
Também conhecido como “gratificação natalina”, o 13º pode ser pago de duas maneiras: em uma única parcela ou dividido em até duas partes. Caso a empresa opte pelo pagamento parcelado, a segunda parcela deve ser creditada na conta dos funcionários até o dia 20 de dezembro.
É importante lembrar que o direito ao 13º salário se estende também aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), embora com cronogramas de pagamento específicos que foram antecipados este ano.
Qual o valor a ser pago?
Para calcular o valor da primeira parcela, é necessário considerar a remuneração bruta do funcionário ao longo do ano, incluindo salário-base, horas extras, adicionais e outros valores habituais não indenizatórios.
Em seguida, deve-se dividir a remuneração bruta por 12 (meses do ano) e multiplicar pelo número de meses trabalhados pelo funcionário entre janeiro e dezembro.
Se a contratação ocorreu até o dia 15 de um mês, este mês é considerado completo para fins de cálculo. O resultado dessa conta representa o valor total do benefício.
A primeira parcela corresponde a 50% desse valor total. A segunda parcela, paga em dezembro, também equivale a 50% do valor total, porém, está sujeita às deduções obrigatórias referentes principalmente ao INSS e ao Imposto de Renda (IR).
Dieese prevê injeção de R$ 321,4 bilhões na economia
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do 13º salário em 2024 injetará cerca de R$ 291 bilhões na economia brasileira, representando 3% do PIB nacional.
Esse valor beneficia aproximadamente 92,2 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores do mercado formal, aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social.
A média de recebimento por trabalhador será de R$ 3.096,78, com a maior parte do valor (61,7%) sendo direcionada aos empregados formais e o restante (37,1%) para aposentados e pensionistas.
A distribuição do 13º salário varia entre os setores e regiões do país. Os trabalhadores do setor de serviços receberão a maior média, de R$ 4.382,00, enquanto os do setor primário receberão a menor, de R$ 2.380,00.
A maior média de pagamento, de R$ 5.665,00, será no Distrito Federal, enquanto Maranhão e Piauí apresentarão as menores médias, em torno de R$ 2.000,00. O levantamento do Dieese se baseou em dados da Rais, Novo Caged, Pnad, Previdência Social e Secretaria do Tesouro Nacional.
