Nesta quarta-feira (27/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou detalhes do corte de gastos do governo federal que inclui um novo pente-fino nos benefícios sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O pente-fino consiste na revisão rigorosa de cadastros de beneficiários objetivando a verificação da elegibilidade, detecção de fraudes e atualização de dados dos usuários.
A análise pode abranger aspectos como renda familiar, composição familiar e atualização de dados recorrente para a manutenção dos benefícios.
Como vai funcionar o pente-fino nos benefícios sociais?
Bolsa Família
Em relação ao Bolsa Família, a principal mudança é a obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os beneficiários, visando garantir maior precisão e evitar fraudes. Além disso, as famílias que não atualizarem seus cadastros há mais de dois anos serão obrigadas a fazê-lo para evitar a exclusão.
Entre as novas regras, estão o cruzamento de informações disponibilizadas por concessionárias de serviços públicos e a imposição de um limite para municípios com um percentual de famílias de uma pessoa acima de 16%.
Para essas famílias, a inscrição ou atualização do cadastro deverá ser feita obrigatoriamente no domicílio do beneficiário.
BPC
Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício assistencial que garante um salário mínimo por mês a idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou às pessoas com deficiência de qualquer idade, novas regras também foram anunciadas.
Agora, a renda de cônjuges e companheiros não coabitantes, assim como de irmãos, filhos e enteados que coabitam, será considerada para o o ao BPC.
Além disso, cadastros desatualizados há mais de 24 meses e benefícios concedidos sem o Código Internacional de Doenças (CID) também precisarão ser atualizados.
Assim como no Bolsa Família, o uso de biometria será obrigatório para novos benefícios e atualizações cadastrais, a fim de garantir a autenticidade dos beneficiários. Por fim, a renda de um auxílio volta a contar para o o a outro benefício em uma mesma família.
Conforme o ministro Haddad, essas medidas têm como objetivo aumentar a eficiência e transparência na gestão dos programas sociais, assegurando que os recursos sejam direcionados a quem realmente necessita.
Outros programas e benefícios
Durante a coletiva de imprensa, ainda foi informado que os programas Pé-de-Meia e Auxílio-Gás serão incluídos no orçamento federal dentro do arcabouço fiscal a partir de 2026.
Em 2025, o programa educacional Pé-de-Meia, que oferece pagamentos mensais e poupança para alunos de baixa renda do ensino médio, será financiado com recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Todas essas propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional para avaliação, apresentadas em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC) e projeto de lei complementar (PLP).
Sobre o pacote fiscal
O plano de ajuste fiscal anunciando nesta semana pelo governo federal tem o objetivo de economizar mais de R$ 327 bilhões até 2030. O pacote inclui medidas como a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil, cortes de subsídios, e a ampliação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto com outros ministros, detalhou as propostas em uma coletiva de imprensa, destacando a importância de corrigir informações equivocadas que circularam após o anúncio inicial.
Além disso, o governo pretende manter os reajustes do salário mínimo acima da inflação, dentro de um limite de 0,6% a 2,5%. Outras medidas incluem o fim do benefício de morte ficta para militares condenados e a exigência de idade mínima para a reserva remunerada.
