A partir de janeiro de 2025, as parcelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) arão por um reajuste acima da inflação, acompanhando o aumento do salário mínimo.
O novo valor, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última segunda-feira, 30 de dezembro, também vai impactar outros pagamentos vinculados ao piso nacional.
Qual será o valor das parcelas do BPC?
O novo valor do BPC que acompanha o salário mínimo no Brasil a a ser de R$ 1.518,00, cerca de 7,5% a mais comparado ao antigo montante de R$ 1.412,00.
Atualmente, o benefício atende cerca de 5,7 milhões de beneficiários, sendo 3,12 milhões de idosos e 2,58 milhões de pessoas com deficiência, cuja renda por pessoa do grupo familiar é até um quarto do salário mínimo.
Com o reajuste, a renda per capita, que é um dos critérios de elegibilidade ao programa, deve ser inferior a 25% do novo valor, o que equivale a até R$ 379,50.
Além do BPC, o aumento de R$ 106 trará reflexos em outras áreas, incluindo as contribuições para o microempreendedor individual (MEI), aposentadorias, seguro-desemprego e abono salarial.
A medida que limitou o aumento do piso faz parte de um conjunto de ações propostas pelo Governo Federal para reduzir os gastos públicos e garantir uma economia estimada de R$ 15,3 bilhões em dois anos.
Quais as novas regras do BPC em 2025?
As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2025 vêm com a entrada em vigor da Lei 15.077/24, que restringe o o ao benefício.
A lei foi sancionada pelo presidente Lula e publicada na última sexta-feira (27/12), após ser aprovada no Congresso Nacional.
O projeto original (PL 4614/24), de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ou por algumas alterações antes de sua aprovação final.
Entre elas, destaca-se que a renda do cônjuge que não reside no mesmo imóvel não será considerada no cálculo da renda familiar.
Além disso, a lei estabelece que todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa serão considerados, independentemente do parentesco.
O BPC recebido por outra pessoa da família também não entrará no cálculo da renda, permitindo que mais de um beneficiário possa receber o auxílio na mesma residência.
Outra mudança é que a atualização dos cadastros deverá ser feita, no máximo, a cada 24 meses.
Também haverá a obrigatoriedade da biometria para concessão e atualização do benefício. Porém, essas exigências podem ser flexibilizadas em casos excepcionais, como localidades de difícil o ou dificuldades de deslocamento.
Por fim, um trecho da proposta que excluía pessoas com “deficiências leves” da lista de elegíveis foi vetado pelo presidente. Segundo o Poder Executivo, essa exclusão poderia gerar insegurança jurídica na concessão do benefício.
Datas de pagamento 2025
Datas foram anunciadas pela autarquia. Foto: Reprodução / INSS
