O XLIX concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro (concurso TJ RJ) tem como objetivo a formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a oferta de remuneração de R$ 33,9 mil.
A execução do concurso público ficará a cargo da empresa Fundação Vunesp, responsável pela aplicação das provas.
Cargo ofertado pelo concursos TJ RJ
Cargo de Juiz Substituto é ofertado pelo concurso TJ RJ. Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
O concurso público está ofertando oportunidade para o cargo de Juiz Substituto, sendo ofertada uma remuneração de R$ 33.924,93.
Para concorrer ao cargo do concurso TJ RJ, é necessário atender a uma série de requisitos, conforme estabelecido no edital. Um desses requisitos é possuir formação de bacharel em Direito, com no mínimo três anos de conclusão do curso.
Além disso, é exigido que o candidato tenha exercido atividade jurídica por pelo menos três anos até a data da inscrição definitiva, a partir da conclusão do curso de Direito.
Saiba como se inscrever no concurso público
As inscrições serão realizadas de forma online pelo site da Fundação Vunesp. O prazo para se cadastrar ocorre das 10h do dia 12 de junho até as 23h59 do dia 13 de julho de 2023.
O candidato terá que preencher o formulário de inscrição e declarar que atende a todos os requisitos exigidos no edital, além de gerar e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 280,00.
O edital do concurso TJ RJ prevê a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para os candidatos que se enquadram nos seguintes critérios:
- Estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme estabelecido no Decreto nº 6.593/2008;
- Tiverem atuado como mesários em seção eleitoral da Justiça Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, em dia de eleição, conforme Lei nº 9.412/2021.
Etapas que fazem parte do concurso TJ RJ
O concurso público será composto pelas seguintes etapas:
- Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa: três provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira etapa: inscrição definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A primeira etapa (prova objetiva) será aplicada na data provável de 03 de setembro de 2023, às 9 horas, com duração de até 5 horas.
Essa avaliação terá 80 questões, divididas em três blocos:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente;
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito istrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Para ser aprovado nessa primeira etapa, é necessário obter no mínimo 30% de acertos em cada bloco e alcançar a média final mínima de 60% de acertos, considerando a soma algébrica das notas dos três blocos.
Outro requisito necessário para aprovação na prova objetivo é que o candidato esteja classificado dentro dos limites estabelecidos no edital do concurso.
A segunda etapa será composta por três provas escritas, sendo uma prova com 25 questões discursivas e duas provas práticas de sentença, sendo uma de natureza cível e outra de natureza penal.
Na prova oral, o candidato será arguido pelos membros da Comissão Examinadora em uma sessão pública, na qual serão abordados pontos do programa do concurso, a serem sorteados com antecedência mínima de 24 horas.
Já para a prova de títulos, poderão ser avaliados documentos como:
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano;
- Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos;
- Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três a cinco anos;
- Aprovação em concurso público;
- Diplomas em cursos de pós-graduação;
- Graduação em qualquer curso superior, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula e frequência mínima de 75%;
- Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de cem 100 horas-aulas;
- Publicação de obras jurídicas;
- Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito;
- Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;
- Exercício por pelo menos um ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária.
Critérios de desempate
Em caso de empate entre candidatos, será utilizada a seguinte ordem de notas como critério de desempate:
- Soma das notas das duas provas escrita;
- Nota da prova oral;
- Nota da prova objetiva;
- Nota da prova de títulos;
- Candidato de maior idade.
Dúvidas?
Para obter informações detalhadas sobre concurso TJ RJ, consulte o edital na íntegra, que está publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, a partir da página 12, edição de 26 de maio de 2023.
Caso você tenha dúvidas específicas sobre o certame, entre em contato com a Fundação Vunesp, pelo telefone (11) 3874-6300. O atendimento está disponível em dias úteis, das 08h às 18h.