O concurso IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para a realização do Censo Demográfico continua indefinido, porém segue na pauta. O governo federal, no dia 31 de agosto de 2021, enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLOA) prevendo recursos para o evento. Mas o valor destinado não agradou ao órgão.
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No mesmo dia (31/08), o IBGE divulgou uma nota justamente sobre esse tema (Censo e PLOA 2022). Ela lembra que a proposta orçamentária apontada como suficiente para realizar o Censo Demográfico em junho de 2022 seria da ordem de R$ 2.292.907.087,00 (quase R$ 2,3 bi).
Contudo, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) estabeleceu o referencial monetário de R$ 2 bi, ou seja, inferior ao desejado pelo IBGE e “equivalente àquele proposto no PLOA-2021”. A conclusão da nota é a seguinte:
O PLOA-2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo é necessário no rito, mas não suficiente no valor aprovado, para atender os parâmetros técnicos determinados pelo STF para a realização do Censo Demográfico. Ao IBGE caberá atuar junto ao Congresso Nacional, num trabalho de mobilização e convencimento sobre os interesses públicos relacionados ao Censo Demográfico, para que a União assegure o que foi determinado pelo STF, qual seja, as condições necessárias e suficientes para a realização do Censo Demográfico em 2022 (cristalizadas no valor de R$ 2.292.907.087,00).
Situação atual do concurso IBGE para o Censo Demográfico
O concurso público simplificado do IBGE para a realização do Censo Demográfico, que seria realizado em 2021, encontra-se suspenso. Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal tem a obrigatoriedade da realização tanto do concurso quanto do Censo até 2022.
Os editais liberados em 2021 ofertaram 204.307 vagas para Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS) e Recenseador, todos voltados para o levantamento de dados demográficos.
As inscrições chegaram a ser recebidas, mas foram suspensas, depois que o Orçamento 2021 foi aprovado com um corte de mais de 95% dos recursos voltados para o levantamento de dados do IBGE. Na ocasião, o ex-secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse:
“Não há previsão orçamentária para o Censo. Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária”
O Censo Demográfico do IBGE acontece uma vez a cada 10 anos. Sendo assim, os últimos dados populacionais são de 2010 e um novo levantamento deveria ter acontecido desde 2020. No entanto, por causa da pandemia de coronavírus, foi necessário postergar as entrevistas para 2021, adiando também a seleção dos profissionais que trabalhariam no Censo.
Como foram divididas as vagas do concurso IBGE para o Censo
Organizado pelo Cebraspe, as 204.307 vagas suspensas em 2021 no concurso IBGE para o Censo Demográfico seriam divididas entre:
- Recenseador: 181.898 vagas para nível fundamental;
- Agente Censitário Municipal (ACM): 5.450 vagas para nível médio;
- Agente Censitário Supervisor (ACS): 16.959 vagas para nível médio.
As inscrições do concurso IBGE para o Censo Demográfico chegaram a acontecer nos seguintes períodos:
- Recenseador: das 10h do dia 23 de fevereiro de 2021 até 19 de março de 2021, com taxa de R$ 25,77;
- Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor: das 10h do dia 19 de fevereiro de 2021 até 15 de março de 2021, com taxa de R$ 39,49.
Como seriam as provas?
Ao se inscrever, o candidato teve que indicar a localidade em que quer trabalhar e também o município onde pretende fazer a prova. As avaliações objetivas estavam previstas para acontecerem nos dias 18 e 25 de abril, respectivamente para ACM/ACS e para Recenseador. Cada uma contaria com questões de Certo (C) e Errado (E), com pontuação seguindo o método Cespe.
No entanto, as provas precisaram ser suspensas por causa no corte no Orçamento que impediu a realização do Censo Demográfico em 2021. Veja o que seria abordado:
- Língua Portuguesa;
- Matemática;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de istração/Situações Gerenciais (apenas para Agente Censitário);
- Conhecimentos Técnicos, baseados na Apostila do IBGE disponível no site da banca.
Os candidatos a Recenseador no concurso IBGE ainda iriam participar de um treinamento, que não seria feito pelo Cebraspe, mas pelo próprio IBGE. Essa fase teria caráter eliminatório e classificatório, visando capacitar o Recenseador para a aplicação de conceitos e de procedimentos estabelecidos para o Censo Demográfico.