O edital do concurso SEFA PA 2021 deverá ser liberado em breve. A Secretaria de Estado de Fazenda do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e istração (SEPLAD), anunciou a licitação para definição da banca organizadora de seu concurso público que preencherá 110 vagas destinadas a profissionais de nível superior.
As empresas que entraram os documentos com as propostas para realização do concurso foram: Cetap, Consulplan, Fadesp, Fundatec e Ibam.
Em abril de 2021, a Secretaria de Estado de Planejamento e istração, Hana Ghassan, publicou a novidade em uma rede social, dizendo que “o concurso [da SEFA] não esfriou, não”. Segundo ela, o “edital está previsto para sair ainda este ano”.
Concurso SEFA PA: 110 vagas em disputa
Conforme o projeto básico do concurso SEFA PA, que pode ser consultado pelo site Compras Pará, serão ofertadas 110 vagas, distribuídas em dois cargos, ambos de nível superior:
- Fiscal de Receitas Estaduais: 10 vagas imediatas;
- Auditor Fiscal de Receitas Estaduais: 100 vagas, sendo 38 vagas imediatas e 62 vagas destinadas à formação de cadastro reserva.
Qual a remuneração ofertada para os cargos?
O projeto básico informou as remunerações iniciais dos cargos em disputa: para Fiscal de Receitas Estaduais o vencimento total é de R$ 11.910,51, enquanto que para Auditor Fiscal de Receitas Estaduais o vencimento total é de R$ 15.076,58.
Nesses valores estão inclusos o vencimento básico e a gratificação de escolaridade.
A jornada de trabalho de ambos os cargos é de 30 horas semanais.
Concurso SEFA PA: atribuições do cargo de Auditor Fiscal
De acordo com o último edital do concurso SEFA PA, algumas das atribuições pertinentes ao cargo de Auditor Fiscal, são:
- Executar a política de fiscalização e auditoria de tributos e demais receitas de competência da istração Tributária, inclusive no que se refere ao exame da escrita, livros e documentos fiscais e contábeis, inventário de mercadorias, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas estaduais;
- Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e não tributário;
- Elaborar e proferir decisão em processo do contencioso istrativo tributário;
- Analisar as propostas apresentadas pelas entidades empresariais e de classes, bem como orientá-las quanto à interpretação da legislação tributária estadual;
- Emitir pareceres e opinar sobre questões de arrecadação, fiscalização e legislação tributária, observada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
- Propor e/ou opinar quanto a regimes especiais de tributação;
- Emitir parecer em processos de restituição, ressarcimento e/ou compensação de tributos;
- Assessorar o representante do Estado no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ;
- Dentre outras.
Requisitos para investir no cargo de Auditor Fiscal
Na última seleção, de acordo com o edital, os candidatos deveriam:
- Possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC;
- Comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais e militares;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Gozar de saúde física e mental;
- Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção istrativa impeditiva do exercício de cargo público;
- reputação ilibada.
Sobre as inscrições
O procedimento de inscrição será definido em edital, mas ocorrerá mediante cadastro no site da banca organizadora que for escolhida.
O valor da taxa de inscrição também será definido conforme as propostas enviadas pelas bancas concorrentes, mas o projeto básico do concurso SEFA PA já antecipou que o valor máximo a ser cobrado é de R$ 150,63.
Sobre o número de candidatos no concurso a estimativa é de 4.627 inscritos no cargo de Fiscal de Receitas Estaduais e de 4.902 inscritos no cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais.
Etapas do concurso SEFA PA
O concurso público será composto por etapa única, composta por uma prova objetiva que será realizada nos municípios de Altamira, Belém, Marabá, Santarém, Itaituba e Redenção.
Essa prova terá questões de conhecimentos básicos, gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório, abordando as disciplinas constantes do conteúdo programático, a ser informado posteriormente.
Último concurso SEFA PA
Em 2013, a Secretaria de Estado de istração – SEAD, no estado do Pará, lançou o edital 01/2013-SEAD/SEFA de concurso público para provimento de 200 vagas nos cargos de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e de Fiscal de Receitas Estaduais, das Carreiras da istração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
O concurso destinava-se ao provimento de 100 vagas na Classe A, Referência I do cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais – CAT-AF-01 e de 100 vagas na Classe A, Referência I do cargo de Fiscal de Receitas Estaduais – CAT-F-02 (nível superior). Os salários variavam de R$ 4.560,38 a R$ 5.772,64 e a carga horária era de 30 horas semanais.
A seleção foi organizada e executada pela UEPA. Os candidatos inscritos foram avaliados por meio de realização de provas objetivas.