A Defensoria Pública do Estado do Paraná suspendeu os preparativos para a realização de seu IV concurso DPE PR, Concurso para Defensor Público.
A realização do certame já foi autorizada e em disputa estarão 12 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto.
A comissão do concurso já foi formada e esse mesmo grupo de pessoas que optou pela suspensão nos preparativos para realização do concurso por problemas gerados pela pandemia da COVID-19, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná de 12/04/2021.
De acordo com o documento, “inevitavelmente, o concurso haverá de ser interrompido ante a impossibilidade de realização das provas […] a contratação de instituição para organização de prova na atual conjuntura importará em gastos excepcionais não presentes em situações de normalidade, na qual se costuma e espera realizá-la”.
Contudo, Ricardo Menezes da Silva, presidente da comissão organizadora do certame, disse que “nada impede que, verificada a possibilidade de prosseguir com o presente feito em um cenário de normalidade, assim seja feito posteriormente”.
Qual o salário de um Defensor Público no Paraná?
Conforme a Lei complementar nº 218/2019, o subsídio do Defensor Público Substituto é de R$ 16.587,80, podendo chegar a mais de R$ 25 mil, conforme o avanço na carreira.
Como benefícios, o profissional contratado terá direito ao auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
O que é preciso para ser um Defensor Público e quais são suas atribuições?
Entre outros requisitos básicos para provimento ao cargo, é necessário que o profissional tenha bacharelado em Direito com registro na OAB e pelo menos três anos de prática jurídica.
O Defensor Público é um advogado que atua em favor das pessoas que não podem pagar pelo serviço jurídico, atuando nas diversas esferas do direito, como cível, família, penal, trabalhista, entre outros.
Concurso DPE PR: Etapas
A Defensoria Pública anunciou por meio da Deliberação CSDP nº 008 de 24 de maio de 2019 as normas para o concurso DPE PR. Foram especificadas todas as etapas que os candidatos irão enfrentar na busca por uma vaga. Confira:
Prova objetiva
A prova objetiva do concurso DPE PR possui caráter eliminatório e classificatório e será composta por 100 questões objetivas distribuídas em quatro grupos:
- Grupo A – 28 questões: Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
- Grupo B – 28 questões: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
- Grupo C – 28 questões: Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;
- Grupo D – 16 questões: Direito istrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Os candidatos terão até 5 horas para concluírem essa prova.
Prova discursiva
Etapa de caráter eliminatório e classificatório composta por duas peças processuais e por quatro questões dissertativas. O tempo máximo para realização da prova discursiva do concurso DPE PR é de 6 horas.
As peças processuais deverão ser redigidas em até 120 linhas cada, enquanto que as questões dissertativas deverão ser respondidas em até 25 linhas cada.
As quatros questões discursivas irão envolver cada um dos quatro grupos informados na prova objetiva.
A nota máxima possível nessa etapa é de 100 pontos, sendo que cada peça processual valerá até 25 pontos e cada questão dissertativa valerá 12,5 pontos.
Prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, consiste na arguição dos candidatos por meio de uma banca examinadora sobre matéria prevista no conteúdo programático do concurso.
Na prova oral, cada um dos quatro grupos informados anteriormente valerá até 25 pontos, de forma que esta etapa valerá 100 pontos.
Prova de títulos
A prova de títulos do concurso DPE PR valerá até 20 pontos e serão considerados os seguintes títulos:
- Pós-graduação em nível de doutorado na área do Direito: 15 pontos;
- Pós-graduação em nível de Mestrado na área do Direito: 10 pontos;
- Pós-graduação em nível de especialização na área jurídica com carga horária mínima de 360 horas: 4 pontos;
- Obra jurídica editada de autoria exclusiva do candidato, coautoria ou capítulos de obras jurídicas com registro no ISBN: 4 pontos por obra exclusiva e 2 pontos por obra em coautoria, incluindo capítulos em obras jurídicas;
- Publicação de obras ou artigos em revistas, periódicos sites com registro no ISSN: 1 ponto por publicação;
- Estágio como estudante de Direito em Defensorias Públicas: 2 pontos por ano;
- Aprovação em concursos públicos de Defensoria: 2 pontos por aprovação;
- Atuação como Defensor Público em outros Estados: 2 pontos por ano;
- Atuação como membro do Ministério Público ou da Magistratura: 1 ponto por ano.
Critérios de aprovação
Para ser aprovado em cada uma das etapas mencionadas (exceto prova de títulos que não tem caráter eliminatório), o candidato deverá obter um mínimo de 60% da pontuação total de cada prova, além de ser exigido um mínimo de 25% de cada um dos grupos.
Último concurso DPE PR
O último concurso DPE PR foi realizado em 2017 pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época, foram oferecidas 13 vagas, além do cadastro reserva, todas para Defensor Público.
A remuneração era de R$ 14.294,12 e os seguintes benefícios foram oferecidos para o cargo:
- Auxílio-alimentação: R$ 751,96;
- Auxílio-transporte: R$ 325,60.
O valor da taxa de inscrição na época era de R$ 250,00 e foi concedida isenção da taxa ao candidato inscrito no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, desde que possua renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.