Foi publicado o edital de retificação nº 2/2021, referente ao concurso MP PR (Ministério Público do Estado do Paraná), que retificou alguns itens do edital original nº 1/2021. O objetivo da seleção é preencher sete vagas imediatas para o cargo de Promotor Substituto.
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Para concorrer às vagas, o candidato deve ter bacharelado em Direito e, pelo menos, três anos de atividade jurídica. Os aprovados terão direito a ganhos iniciais de R$ 28.884,20.
A retificação publicada alterou o número de questões para o grupo 2 da prova preambular: serão cinco questões de Direito istrativo e não quatro, como publicado inicialmente.
Além disso, houve atualização no calendário do concurso e a prova preambular teve sua data alterada.
Concurso MP PR Promotor: requisitos
São requisitos para ingresso na carreira de Promotor Substituto:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, também com o serviço militar;
- Gozo dos direitos políticos;
- Idoneidade moral e inexistência de registro de antecedentes criminais;
- Ter cumprido pelo menos três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva;
- Aprovação nas provas preambular, escritas e oral e nos exames de sanidade física e mental.
Como se inscrever?
As inscrições já estão abertas e serão realizadas, exclusivamente via internet, até a data prevista de 13 de outubro de 2021.
Os interessados no concurso MP PR devem ar o site do Ministério Público do Estado do Paraná para solicitar inscrição.
Depois será gerado um boleto da taxa de inscrição no valor de R$ 250,00 que deverá ser pago até a data informada. Candidatos doadores de sangue e inscritos no CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa.
Quaisquer dúvidas devem ser sanadas junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, nos seguintes canais de atendimento:
- E-mail: [email protected];
- Telefone: (41) 3250-4616.
Etapas do concurso MP PR
Os candidatos inscritos serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova preambular (objetiva), prevista para o dia 05 de dezembro de 2021;
- Provas escritas, em um total de cinco, divididas por grupos;
- Exames de sanidade física e mental;
- Sindicância;
- Prova oral;
- Prova de títulos.
Na etapa de prova preambular (objetiva), os candidatos responderão a 100 questões, que serão distribuídas pelos seguintes grupos de disciplinas:
- I grupo: Direito Penal (15 questões), Direito Eleitoral (3 questões) e Legislação do Ministério Público (2 questões);
- II grupo*: Direito Constitucional (12 questões), Direito istrativo (5 questões), Direito Tributário (2 questões) e Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica (1 questão).
- III grupo: Direito Civil (8 questões), Direito Empresarial (2 questões) e Direito Processual Civil (10 questões);
- IV grupo: Direito Processual Penal (11 questões), Execução Penal (3 questões), Medicina Legal (1 questão), Direito do Consumidor (3 questões) e Direito Sanitário (2 questões);
- V grupo: Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação (5 questões), Proteção ao Patrimônio Público (4 questões), Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo (4 questões), Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público – Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento istrativo e Notícia de Fato (3 questões), Direitos da Pessoa com Deficiência (1 questão), Direitos do Idoso (1 questão) e Direitos Humanos (2 questões).
* Já atualizado conforme edital de retificação.
Detalhes sobre demais etapas podem ser visualizados no edital de abertura.
Edital e outras informações
O prazo de validade deste concurso público será de até dois anos, contado da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
Para ar outras informações sobre o concurso MP PR leia o edital de abertura. O documento está publicado no site do Ministério Público do Paraná.