No final de julho de 2020, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro suspendeu o concurso que iria preencher 41 vagas de níveis médio e superior. Na ocasião, foi confirmado que a suspensão seria temporária, mas que o concurso RioPrevidência estava confirmado.
continua depois da publicidade
Para que o certame possa ser mesmo lançado, é necessário que o governador do Rio o autorize novamente. O problema é que o estado não a por um bom momento para novas contratações.
O RioPrevidência informou que essa seleção depende, portanto, da evolução do chamado “Regime de Recuperação Fiscal”, que já vigora desde 2017.
Acompanhe a matéria para saber mais detalhes sobre os cargos em disputa e os detalhes do concurso RioPrevidência.
continua depois da publicidade
Situação atual do concurso RioPrevidência
O concurso do RioPrevidência foi autorizado em 05 de fevereiro de 2020 (veja aqui a publicação oficial). No despacho do governador, foi dado aval para reposição de 41 vagas na Autarquia.
Entretanto, o Decreto 47.117/2020 bloqueou cargos em diversas Autarquias do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a RioPrevidência.
A equipe do Concursos no Brasil entrou em contato com a Autarquia, que informou ser temporária essa suspensão.
Conforme a assessoria do RioPrevidência, a motivação foi gerada pelas determinações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Estado do Rio de Janeiro está submetido desde 2017.
O Decreto não impedia completamente a publicação do edital, porém, como 15 das 41 vagas foram bloqueadas, a Autarquia considerou oportuna a suspensão completa.
continua depois da publicidade
A partir de agora, para que o concurso seja efetivamente retomado, é necessário um parecer do Conselho do Regime de Recuperação Fiscal, a anuência de outras instâncias jurídicas e, consequentemente, uma nova autorização governamental.
Concurso RioPrevidência: cargos, vagas e requisitos
Conforme a autorização dada em Janeiro em 2020, o concurso RioPrevidência iria preencher 41 vagas, sendo 18 para Assistente Previdenciário e 23 para Especialista em Previdência Social.
Confira os detalhes sobre os cargos em disputa:
Assistente Previdenciário
Para concorrer às vagas de Assistente Previdenciário no concurso RioPrevidência, é necessário possuir o ensino médio.
O profissional é responsável por executar atividades de atendimento ao público, concessão e auditoria de benefícios previdenciários, recursos humanos, istração de materiais e compras, informática, contabilidade ou outras relacionadas com a istração patrimonial, financeira e orçamentária, sempre sob supervisão.
continua depois da publicidade
Especialista em Previdência Social
Para concorrer às vagas de Especialista em Previdência Social no concurso RioPrevidência, é necessário possuir o ensino superior em qualquer área de graduação.
Entre as principais atribuições do cargo, podemos destacar:
Formulação, implantação, supervisão, coordenação, execução e avaliação de políticas públicas nas seguintes áreas: financeira e atuarial da previdência social do estado do Rio de Janeiro, atendimento ao público, concessão e auditoria de benefícios previdenciários, istração de materiais e compras, informação e tecnologia da informação, gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional, patrimônio e afins;
Desenvolvimento, acompanhamento, execução e avaliação da execução do orçamento do regime próprio de previdência social do Estado;
Elaboração de sua programação financeira, gerenciamento dos ativos e ivos, gestão de riscos e exercício do controle de suas contas bancárias;
Apoio às atividades de consultoria e assessoramento desempenhadas pela Diretoria Jurídica;
Atuação com órgãos e entidades dos Poderes do Estado e demais esferas de Governo em assuntos relacionados com o regime próprio de previdência social do Estado.
Concurso RioPrevidência: remuneração e benefícios
A remuneração inicial de convocados no concurso RioPrevidência é de R$ 2.160 para o cargo de nível médio e de R$ 5.670 para os cargos de nível superior.
continua depois da publicidade
Além disso, há outros benefícios, como auxílio-alimentação no valor de R$ 264,00 e Gratificação de Desempenho (GDA) de R$ 648,00 para nível médio e de R$ 1.701,00 para nível superior.
Último concurso RioPrevidência
O último concurso RioPrevidência foi realizado em 2014 pela Fundação CEPERJ. Na época, foram preenchidas 85 vagas, sendo 50 para o cargo de Assistente Previdenciário (nível médio) e 35 para Especialista em Previdência (nível superior).
A remuneração podia chegar a R$ 2.602,64 para Assistente Previdenciário e a R$ 7.319.94 para Especialista em Previdência (o valor varia conforme as gratificações). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Para se inscrever, os candidatos de nível médio tiveram que efetuar o pagamento da taxa de R$ 80,00, enquanto que o valor para os candidatos de nível superior era de R$ 100,00.
Para concorrer às vagas de Assistente Previdenciário, era necessário possuir o ensino médio completo. Já para Especialista em Previdência Social, as vagas eram destinadas a profissionais graduados em qualquer área ou em áreas específicas: Ciências Contábeis e Ciências da Computação.
Conforme o edital do concurso RioPrevidência realizado em 2014, os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva. Além disso, apenas para as vagas de nível superior, houve prova discursiva e prova de títulos.
Prova objetiva
Para Assistente Previdenciário, a prova valia 100 pontos e era composta por 70 questões, envolvendo as seguintes disciplinas:
Conhecimentos Específicos (varia conforme a área do cargo).
Prova discursiva
Etapa exclusiva para o cargo de nível superior e composta por uma questão discursiva valendo até 40 pontos. O candidato teve que elaborar um texto sobre um tema relacionado à Previdência Social, que foi proposto no momento da prova.
O texto deveria ter entre 30 e 40 linhas e, para ser aprovado nessa etapa, o candidato teve que obter a nota mínima de 16 pontos.
Vale destacar que apenas os candidatos com as melhores notas, de acordo com os critérios estabelecidos em edital, tiveram a sua prova discursiva corrigida no concurso RioPrevidência.
Também realizada apenas pelos candidatos de nível superior, porém de caráter apenas classificatório, essa etapa do concurso RioPrevidência avaliou os títulos e a experiência profissional dos candidatos.
Foram computados os cursos de especialização (valendo 5 pontos), mestrado (valendo 8 pontos) e doutorado (valendo 10 pontos). O limite foi de um título em cada nível.
Na experiência profissional os candidatos puderam obter até 10 pontos.
O que estudar para o concurso RioPrevidência
Confira o conteúdo programático cobrado no concurso RioPrevidência:
Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância;
Problemas de lógica e raciocínio.
Noções de Direito Constitucional e istrativo
Teoria da Constituição;
Conceito, classificação, objeto e elementos da Constituição;
Supremacia da Constituição;
Princípios Fundamentais da Constituição;
Poder Constituinte;
Separação de Poderes;
Direitos e garantias fundamentais;
Organização do Estado;
Organização, funções, funcionamento e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
Tributação e Orçamento;
Ordem econômica e financeira;
Ordem Social;
Constituição do Estado do Rio de Janeiro;
Direito istrativo e função istrativa;
Poder de Polícia;
Ato istrativo;
Contrato istrativo;
Contratos de gestão, convênio, consórcio público, terceirização e termos de parcerias;
Bens públicos;
Serviços Públicos;
Licitação;
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro;
Improbidade istrativa;
Garantias e ações constitucionais dos istrados.
Noções de Direito Previdenciário
Seguridade Social;
Princípios constitucionais da previdência social;
Regime geral e regimes próprios de previdência social;
Previdência social dos servidores públicos;
Regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos;
Pensão por morte;
Auxílio-reclusão;
Leis Estaduais n.º 3.189/99, n.º 5.109/07, n.º 5.260/08, nº 6.243/12 e suas posteriores alterações.
Legislação Básica
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro;
Lei Complementar 132/09;
Processo istrativo Lei 5427/09.
Conhecimentos Específicos para Assistente Previdenciário: Noções de Previdência Social
Noções de Previdência Social no Brasil e no Mundo: Evolução, situação atual, modelos e paradigmas;
Seguridade Social;
Regimes previdenciários;
Previdência social pública: regime geral de previdência social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade;
Previdência do servidor público: regimes próprios de previdência social, benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade;
A previdência social do servidor público do Estado do Rio de Janeiro;
Estrutura da Previdência complementar: Entidades Fechadas e Abertas de Previdência Complementar.
Economia e Fundamentos de Finanças (para nível superior)
Microeconomia: Teoria do Consumidor, demanda individual e demanda de mercado. Elasticidades-preço, renda e substituição. Teoria da Firma: função de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produção no curto e longo prazo; custos totais, médios, marginais, fixos e variáveis. Estruturas de Mercado e maximização de lucros: Concorrência Perfeita e Monopólio. Ponto de fechamento da firma no curto e no longo prazo. Elasticidade da oferta;
Macroeconomia: Agregados macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas. Balanço de Pagamentos no Brasil. Principais modelos macroeconômicos de determinação da renda: modelo clássico, keynesiano simples e IS/LM, oferta e demanda agregada. Setor externo e regimes cambiais: taxas de câmbio fixa e flutuante. Modelos IS/LM/BP e demanda e oferta agregada: política fiscal, monetária, cambial e comercial e seus efeitos sobre o produto, os preços e o balanço de pagamentos. Interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial;
Tópicos de Economia Brasileira: Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND. A crise da dívida externa na década de 1980. Planos Heterodoxos de estabilização. O Plano Real e a economia brasileira pós-estabilização;
Fundamentos de Finanças: Sistema Financeiro Nacional: (i) atores: Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Instituições Financeiras, investidores institucionais e qualificados, etc.; (ii) interação entre os atores: mercados de bolsa e de balcão e Sistema de Pagamentos Brasileiro. Fluxos financeiros, valor presente e valor presente líquido, valor futuro, taxas de juros, de retorno e de desconto, equivalência econômica. Risco de crédito, de mercado e de liquidez. Medidas de risco e de prazo. Renda fixa: títulos públicos, certificados de depósito bancário, notas promissórias, letras hipotecárias, debêntures, mercados primário e secundário. Fundos de Investimentos: conceito, cotas, classificações, istração, gestão e distribuição. Renda variável: classificações, bolsas de valores, mercados primário e secundário.
istração Pública (para nível superior)
Estado, origens e funções;
Os três poderes e a teoria da separação harmônica;
Estados Nacionais e suas formas;
Estado, governo e istração pública;
Keynesianismo, Estado de Bem-Estar Social e Neoliberalismo;
Teoria burocrática e istração pública;
Princípios da istração pública;
Atos istrativos;
Responsabilidade fiscal;
Licitação;
E-governo;
A estrutura do aparelho público brasileiro: istração direta e indireta;
Agências Executivas;
Serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública;
Delegação de serviços públicos a terceiros;
Agências Reguladoras;
Convênios e consórcios;
Planejamento, diretrizes e orçamento públicos;
Reforma do Estado;
Gerencialismo e Controle social;
Parcerias Público-Privado;
Democracia, poliarquia e cidadania;
Terceiro setor e gestão pública;
Gestão pública democrática;
Ética no trabalho.
Estatística e Fundamentos de Atuária
Probabilidade e Estatística: Conceito de Probabilidade e Análise Combinatória;
Probabilidade condicional;
Independência;
Teorema de Bayes;
Variáveis Aleatórias e suas Características;
Principais distribuições: Bernoulli, Binomial, Binomial Negativa, Poisson, Uniforme, Exponencial, Gama, Normal, qui-quadrado, Pareto e condicional;
Métodos e Propriedades de Estimação
Teste de Hipótese e Intervalo de Confiança;
Fundamentos de Atuária: Ambiente geral das instituições de risco;
Instituições reguladoras e normativas;
Órgãos de classe;
Produtos para cobertura de riscos;
Conceito e gerenciamento de risco;
Tipos de risco de entidades de previdência: planos de benefício definido e de contribuição definida;
Tipos de risco de aplicações financeiras: descasamento de ativos e ivos;
Constituição de reservas e avaliação de ivos: Conceito de reserva;
Distribuição de Sobrevivência e Tábuas de Mortalidade e de Sobrevivência;
Cálculos de probabilidades envolvendo uma vida;
Funções atuariais e biométricas básicas;
Funções de sobrevivência, força de mortalidade, tábuas de comutações e seu uso para os cálculos atuariais;
Leis de Mortalidade;
Anuidades;
Prêmios e reservas;
Valores Garantidos;
Teoria do Risco Coletivo Período Simples e sua aplicação;
Métodos de Financiamentos: definição e aplicação dos Principais Métodos de Financiamentos (Regimes Financeiros Repartição Simples, Repartição de Capitais de Cobertura, Capitalização, crédito unitário e unitário projetado, idade);
Custo Normal e Suplementar;
Teoria da População, Teorema de Lexis, modelo contínuo, população estacionária, estável, madura, população dinâmica.
Conhecimentos Específicos (nível superior: qualquer área de graduação)
Previdência Social:
Previdência Social no Brasil e no Mundo: Evolução, situação atual, modelos e paradigmas;
Seguridade Social;
Regimes previdenciários
Previdência social pública: regime geral de previdência social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade;
Previdência do servidor público: regimes próprios de previdência social, benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade;
A previdência social do servidor público do Estado do Rio de Janeiro;
Previdência complementar: Entidades Fechadas e Abertas de Previdência Complementar, planos de previdência, benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade;
Tributação.
Finanças Públicas:
Conceitos básicos de micro e macroeconomia do setor público;
Funções do Governo;
Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda;
A função do Bem-Estar;
Políticas alocativas, distributivas e de estabilização;
Bens públicos, semi-públicos e privados;
Conceito de Déficit e Dívida Pública; financiamento do déficit; economia da dívida pública;
Política fiscal;
Política Cambial;
Comportamento das contas públicas e financiamento do déficit público no Brasil;
Distribuição de renda, desigualdades regionais;
Indicadores Sociais;
O financiamento dos gastos públicos – tributação e eqüidade;
Incidência tributária;
Princípios teóricos da tributação;
Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade;
Orçamento público e os parâmetros da política fiscal;
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA;
Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário;
Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação.
Conhecimentos Específicos (nível superior: área contábil)
Contabilidade Geral:
Conceito, objeto, finalidade;
Patrimônio: ativo, ivo e situação líquida (patrimônio líquido);
Formas societárias empresariais: conceitos;
Equação fundamental patrimonial;
Conceitos de Capital (social,bpróprio, de terceiros, realizado, a realizar e autorizado);
Diferença entre capital e patrimônio;
Fatos Contábeis e alterações na situação líquida;
Princípios fundamentais de contabilidade (Resolução CFC nº 750, de 31.12.93 alterada pela Resolução CFC n.º 1282, de 02.06.10);
Contas: conceito, teorias, elementos essenciais, funções e funcionamento, plano de contas;
Contas patrimoniais e de resultado;
Regimes contábeis: caixa e competência;
Escrituração: lançamentos, elementos, composição e fórmulas;
Principais livros e documentos fiscais e comerciais;
Mercadorias: Inventários periódicos e Inventários permanentes de estoques;
Sistemas de avaliação de estoques: PEPS, UEPS e Média Ponderada;
Provisões em geral: conceitos e contabilização;
Depreciação, Amortização e Exaustão: conceitos e contabilização;
Elaboração de Balancetes de verificação;
Demonstrações financeiras (Lei Federal nº 6.404/76 e alterações posteriores);
Apuração do resultado de encerramento do exercício e sua distribuição;
Estruturação da Demonstração de Resultados do Exercício;
Levantamento do Balanço Patrimonial;
Demonstração do Fluxo de Caixa;
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Contabilidade Pública:
Conceito, objeto e campo de aplicação;
Atribuições econômicas do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora;
Sistemas Contábeis;
Subsistemas de informações orçamentária, patrimonial, de custos e compensado;
Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência e regime misto;
Variações patrimoniais quantitativas e qualitativas;
Plano de Contas: características fundamentais, estrutura e função das contas (com base no novo PCASP);
Escrituração contábil: lançamentos de abertura do exercício financeiro, lançamentos rotineiros durante o exercício financeiro (arrecadação das receitas correntes e de capital, arrecadação da receita de dívida ativa, realização das despesas correntes e de capital, restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, inscrição de dívida ativa tributária e não tributária, incorporação de bens por doações recebidas, incorporação de heranças vacantes, reconhecimento da valorização de bens, baixa por cancelamento de dívidas ivas de créditos fiscais inscritos de bens móveis e imóveis, diminuição de dívidas por baixa da taxa cambial, registro da depreciação acumulada de bens móveis e móveis, registro da exaustão de minas e florestas, registro da amortização de bens intangíveis, registro de inscrição de dívidas ivas por encampação, registro da correção monetária cambial, restituições a pagar; cauções recebidas e devolvidas, fianças recebidas e devolvidas e consignações em folha de pagamento) e lançamentos de encerramento do exercício financeiro;
Demonstrações Contábeis: balancetes, balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração do fluxo de caixa: estrutura e técnica de elaboração;
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal – conceitos, elaboração e apuração do resultado orçamentário, financeiro e patrimonial;
Nova Visão da Contabilidade Pública: Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, alterada pela Resolução CFC nº 1.367/2011);
Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT 16.1 a NBCT 16.11, aprovadas por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade);
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (STN) – 5ª edição aprovada pela Portaria STN nº 437/2012 (Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público).
Conhecimentos Específicos (nível superior: área de Tecnologia da Informação)
Gestão de Tecnologia da Informação:
Governança de TI – Cobit;
Aspectos gerais, estrutura, conceitos, finalidade, modelo de maturidade, objetivos de controle, objetivos de negócios e objetivos de TI, domínios e processos;
Contratação de Soluções de TI: Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação – SLTI/MP IN 04/2010;
Guia Prático para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação V 1.1 – SLTI;
Gerenciamento de serviços de TI – ITIL 2011: Conceitos, papéis genéricos, ciclo de vida dos serviços;
Estratégia do Serviço – Gerenciamento de Demanda, Gerenciamento do Portfólio de Serviços;
Desenho do Serviço – Gerenciamento do Catálogo de Serviços, Gerenciamento de Nível de Serviço, Gerenciamento de Disponibilidade, Gerenciamento de Capacidade, Gerenciamento de Continuidade de Serviços de TI, Gerenciamento de Segurança da Informação;
Transição do Serviço – Gerenciamento de Configuração e Ativos de Serviço, Gerenciamento de Mudanças, Avaliação de Mudanças;
Operação do Serviço – Gerenciamento de Eventos, Gerenciamento de Incidentes, Gerenciamento de Problemas e Gerenciamento de o;
Gerenciamento de projetos de TI – PMBOK: conceitos de gerenciamento de projetos, ciclo de vida do projeto, conceitos básicos e estrutura.
Sistemas de Computação:
Organização e arquitetura de computadores: conceito, funções e componentes básicos de hardware e software, sistemas de armazenamento e de entrada e saída, mídias, sistemas de numeração e codificação, aritmética computacional;
Microsoft Windows Server 2008/2012, Microsoft Windows 7/8 BR e GNU/Linux e UBUNTU Linux;
Linguagem de script;
Bancos de dados relacionais: fundamentos, istração, projeto e implantação de SGBDs relacionais. SQL;
istração de usuários e perfis de o;
Controle de proteção, integridade, concorrência e bloqueio de transações;
Backup e restauração de dados;
Tolerância a falhas e continuidade de operação;
Monitoração e otimização de desempenho;
SQL Server 2008/2012, PostgreSQL;
Sistemas de armazenamento: conceitos básicos, padrões de disco e de interfaces. Linguagem PHP e HSP.
Sobre a RioPrevidência
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RioPrevidência é uma autarquia pública criada em 1999 com o objetivo de gerir os ativos financeiros, visando o custeio de pagamentos dos proventos, pensões e outros benefícios previdenciários.
Em 2007 foi extinto o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro – IPERJ e sua competência foi transferida para a RioPrevidência.