No que depender de movimentação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o concurso PESAGRO-RIO (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado) deverá ter edital muito em breve. De acordo com uma indicação legislativa recente, é urgente a necessidade de autorização para esse certame.
Até o momento, não existe, no âmbito da própria Empresa, qualquer movimentação oficial e divulgada sobre esse futuro concurso. Regimentalmente, cabe ao Departamento de istração da PESAGRO, entre outras ações, essa de “preparar os atos necessários à contratação, lotação, movimentação, designação e dispensa de pessoal”.
Situação atual do concurso PESAGRO-RIO
Segundo a Indicação Legislativa nº 268/2024, de autoria da deputada Marina do MST, o governador Cláudio Castro precisa autorizar o concurso PESAGRO-RIO quanto antes. O documento foi assinado pelo presidente da ALERJ, deputado Rodrigo Bacellar e publicado na Imprensa Oficial do Estado em 17 de maio de 2024.
A intenção do legislativo é levar, de forma regimental, ao governador do Rio, uma solicitação de concurso, que terá consonância com o seguinte Anteprojeto de Lei:
Art. 1º Fica autorizada a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (PESAGRO-RIO), a realizar concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 2º O concurso previsto no artigo antecedente deverá ser realizado para o preenchimento dos cargos previstos na legislação pertinente referente a estruturação das carreiras, dos quantitativos e dos cargos efetivos e a tabela de vencimentos do Quadro Permanente da (PESAGRO-RIO).
Art. 3º A autorização prevista na presente lei independe de prévia previsão no Plano de Recuperação Fiscal, na forma da leitura conforme a constituição do art. 8º, inciso IV da Lei Complementar Federal de nº 159, de 19 de maio de 2017.
Art. 4º O Poder Executivo fiscalizará a aplicação desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Como vimos, trata-se de uma “minuta” de uma possível futura lei, a ser sancionada pelo governador. De concreto até o momento, há somente isso. A PESAGRO ainda não anunciou formalmente a criação de qualquer comissão que venha a tratar de assunto ligado a concurso público.
Quais os cargos do concurso PESAGRO-RIO
Ainda não há detalhamento algum sobre o futuro concurso da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro. A indicação legislativa que anunciamos, por sua própria natureza limitada, não traz informação sobre cargos, vagas ou previsão alguma de edital.
De qualquer forma, a equipe do Concursos no Brasil entrou em contato por e-mail com a presidência da Empresa, buscando obter alguma novidade. Mas até este momento, não obtivemos um retorno.
Também não encontramos na página oficial da PESAGRO ou em algum repositório da internet, qualquer informação sobre o último concurso da instituição.
Sobre a PESAGRO-RIO
A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro está diretamente vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. Ela tem sede e foro na cidade de Niterói e jurisdição em todo o Estado do Rio de Janeiro.
A Empresa Pública tem quase meio século de existência (foi fundada em 1976), sempre buscando, na medida do seu alcance, a excelência técnico-científica necessária para suprir as demandas de desenvolvimento rural e de pesquisa agropecuária do Estado do Rio.
As unidades vinculadas à PESAGRO são as seguintes:
- Centro Estadual de Pesquisa em Agroenergia e Aproveitamento de Resíduos, em Campos dos Goytacazes;
- Centro Estadual de Pesquisa e Desenvolvimento da Pecuária Leiteira, em Itaocara;
- Centro Estadual de Pesquisa em Agricultura Orgânica, em Seropédica;
- Centro Estadual de Pesquisa em Horticultura, em Nova Friburgo;
- Centro Estadual de Pesquisa em Desenvolvimento Rural Sustentável, em Macaé;
- Centro Estadual de Pesquisa em Agroflorestas, em Silva Jardim; e
- Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos e a própria sede da instituição, em Niterói.