A Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul anunciou o edital de abertura do 15º concurso público de provas e títulos para provimento de cargos na classe inicial da carreira de Procurador do Estado. A Fundatec é a banca responsável pela execução do concurso PGE RG, que irá preencher sete vagas.
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Conforme legislação vigente, 10% das vagas serão reservados aos candidatos com deficiência e 16% serão reservados aos candidatos negros.
Concurso PGE RS: mais detalhes sobre o cargo
Para concorrer às vagas, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro;
- Ser bacharel em Direito;
- Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Não registrar antecedentes criminais (declaração firmada pelo próprio candidato, sob as penas da lei).
A remuneração mensal da classe inicial é composta de subsídio mensal de R$ 20.353,06, acrescida de parcela mensal variável de produtividade correspondente a até R$ 6.979,79.
Quais as atribuições do Procurador do Estado?
Entre outras atribuições, o Procurador é responsável por:
- Propor orientação jurídico-normativa para a istração pública, direta e indireta;
- Pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da istração estadual;
- Promover a unificação da jurisprudência istrativa do Estado;
- Realizar processos istrativo-disciplinares nos casos previstos em lei, emitindo pareceres nos que forem encaminhados à decisão final do Governador;
- Prestar assistência jurídica e istrativa aos Municípios, a título complementar ou supletivo;
- Representar os interesses da istração pública estadual perante os Tribunais de Contas do Estado e da União.
Inscreva-se no concurso PGE RS
Os candidatos interessados em concorrer às vagas deverão realizar a inscrição provisória, que irá habilitar o candidato para participar das fases objetivas e escrita.
O período de inscrição vai das 10h do dia 08 de setembro até as 17h do dia 06 de outubro de 2021, somente via internet, pelo site da Fundatec.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 323,00.
Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição as pessoas com deficiência que tiverem renda mensal per capita familiar de até 1,5 salário mínimo nacional.
Provas do concurso PGE RS
Os candidatos do concurso público serão avaliados por meio de três fases, todas de caráter eliminatório e classificatório: fase objetiva, fase escrita e fase definitiva.
Cada uma dessas etapas terá duração de até cinco horas e serão realizadas na cidade de Porto Alegre – RS, em datas, horários e locais a serem divulgados posteriormente.
Fase objetiva
Essa etapa será composta por 100 questões, sendo 20 questões de Língua Portuguesa e 80 questões de Disciplinas Jurídicas, que envolvem as seguintes matérias:
- Direito Constitucional;
- Direito istrativo;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Processual Civil;
- Seguridade Social e Direito Previdenciário;
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho;
- Direito Civil;
- Direito Econômico;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal.
Para ser aprovado nessa primeira etapa e convocado para a próxima fase, o candidato deverá cumprir os seguintes requisitos:
- Obter um mínimo de 50% de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
- Obter um mínimo de 50% de acertos nas questões de Disciplinas Jurídicas;
- Obter a nota mínima de 60 pontos em toda a prova;
- Ficar incluído entre os 200 primeiros classificados ou entre os 28 primeiros classificados na listagem dos candidatos com deficiência, se estiver concorrendo a essas vagas.
Fase escrita
Essa etapa é composta por seis provas dissertativas e uma prova de elaboração de trabalho jurídico.
Cada uma das seis provas dissertativas será composta por três questões e elas irão abordar as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito istrativo;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Processual Civil;
- Seguridade Social e Direito Previdenciário;
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Cada prova dissertativa valerá até 100 pontos.
A prova de elaboração de trabalho jurídico consistirá na elaboração de parecer ou peça processual e envolverá as matérias citadas anteriormente nesse tópico (fase escrita). Essa etapa também valerá 100 pontos.
Para ser aprovado na fase escrita, o candidato deverá:
- Obter a nota mínima de 50 pontos em cada uma das provas dissertativas e 60 pontos na média aritmética das 6 provas;
- Obtiver a nota mínima de 60 pontos na prova de elaboração de trabalho jurídico.
A nota final da fase escrita será composta pela média ponderada, considerando a média aritmética das notas das provas dissertativas (peso 6) e a nota da prova de elaboração de trabalho jurídico (peso 4).
Fase definitiva
Etapa composta por quatro provas orais e uma prova de sustentação oral.
A arguição de cada prova oral será de até 10 minutos e envolverá conhecimentos jurídicos nas seguintes áreas:
- Direito Constitucional;
- Direito istrativo;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Processual Civil.
Cada examinador vai atribuir uma nota de até 100 pontos para cada prova e o candidato deverá obter um mínimo de 50 pontos em cada uma delas e de 60 pontos na média aritmética de todas as provas.
A prova de sustentação oral consiste na apresentação de uma tese elaborada pelo candidato, na condição de Procurador do Estado, sobre um caso previamente proposto, que envolverá, total ou parcialmente, as áreas informadas nesse tópico (fase definitiva).
O caso será apresentado ao candidato 30 minutos antes de sua apresentação e ele terá até 10 minutos para sua fala.
A nota dessa prova será de até 100 pontos e o candidato deverá obter um mínimo de 60 pontos para ser aprovado.
Na avaliação da fase definitiva, serão levados em conta os seguintes critérios: pertinência da apresentação às questões ou aos casos propostos, o grau de conhecimento do tema, a adequação da linguagem técnico-jurídica, a articulação do raciocínio, a capacidade de coesão e argumentação, o uso correto do vernáculo, a desinibição e a postura.
A nota final da fase definitiva será composta pela média ponderada das notas das provas orais (peso 6) e da nota da prova de sustentação oral (peso 4).
Sindicância da vida pregressa
Nessa etapa será feita a coleta de informações sobre a vida pregressa e sobre a conduta individual e social do candidato.
Para tanto, a comissão poderá solicitar informações de quaisquer fontes ou ampliar as investigações, se necessário.
Prova de títulos
Confira quais os títulos poderão ser pontuados nessa fase (veja os detalhes no edital):
- Exercício de cargo das carreiras de Procurador de Estado e de Procurador do Distrito Federal;
- Exercício de cargo das carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal;
- Exercício de cargo das carreiras da Magistratura;
- Exercício de cargo das carreiras de membros do Ministério Público;
- Exercício de cargo das carreiras de Defensor Público;
- Exercício de cargo de provimento efetivo de Procurador da Assembleia Legislativa de Estado e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
- Exercício de cargo de provimento efetivo de Procurador de Município ou de Câmara Municipal de Vereadores;
- Exercício da Advocacia;
- Exercício de magistério jurídico superior;
- Aprovação em concurso para os cargos indicados no edital, somente quando não computados pontos pelo respectivo exercício;
- Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização em Direito;
- Título de Mestre em Direito;
- Título de Doutor em Direito;
- Láurea universitária no Curso de Bacharelado em Direito.
A nota máxima que o candidato poderá obter na prova de títulos é de até 100 pontos.
Critérios de avaliação e de desempate
Para se chegar na nota final, será considerada a seguinte média ponderada:
- Fase Objetiva: peso 2;
- Fase Escrita: peso 5;
- Fase Definitiva: peso 2;
- Títulos: peso 1.
Caso ocorra empate na pontuação obtida por candidatos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:
- Nota mais alta na Fase Escrita;
- Nota mais alta na Fase Definitiva;
- Nota mais alta na Fase Objetiva;
- Idade mais elevada.
Saiba mais sobre o concurso PGE RS
O prazo de validade do concurso público é de dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato do Procurador-Geral do Estado.
O edital do concurso PGE RS já está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e pode ser conferido diretamente pelo site do PGE. O edital também será publicado no site da Fundatec.
Caso tenha ficado com alguma dúvida, entre em contato com a Fundatec pelo telefone (51) 3320-1000 para Porto Alegre e DDD 51 ou pelo telefone 0800 035 2000 para interior e outros Estados. Se preferir, envie uma mensagem pelo Fale Conosco.