Concurso DPE TO foi anunciado pelo Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. O edital nº 1 – DPE/TO prevê o preenchimento de três vagas no cargo de Defensor Público Substituto, cujo subsídio é de R$ 30.404,42.
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Das três vagas ofertadas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, duas são de ampla concorrência e uma está reservada para negros, indígenas e quilombolas.
Para concorrer às vagas, é necessário possuir bacharelado em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Como realizar a inscrição no concurso DPE TO
As inscrições serão realizadas do dia 27 de dezembro de 2021 até as 18h do dia 14 de janeiro de 2022, somente via internet, pelo site do Cebraspe.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00 e poderá ser solicitada a isenção dessa taxa pelo candidato que:
- Estiver inscrito no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 6.135/2007;
- For mulher participante de programas de direcionamento ao aleitamento materno, conforme a Lei nº 3.459/2019.
Etapas de avaliação
O concurso DPE TO será composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada na data provável de 06 de março de 2022;
- Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
- Investigação da vida pregressa, de caráter eliminatório.
Todas as etapas do concurso público serão realizadas no município de Palmas – TO.
Prova objetiva
Essa prova terá duração de cinco horas e valerá 10 pontos, sendo composta por 100 questões, distribuídas em quatro grupos:
Grupo I: 25 questões
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito istrativo;
- Direito Tributário.
Grupo II: 25 questões
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Agrário.
Grupo III: 25 questões
- Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor e Direito Ambiental;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/1994, Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
- Direito Antidiscriminatório.
Grupo IV: 25 questões
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Execução Penal;
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
- Criminologia;
- Medicina Legal.
Prova discursiva
Serão duas provas, cada uma delas composta por três questões dissertativas e uma peça processual, conforme conteúdo estabelecido em edital.
Cada prova valerá 10 pontos com duração de quatro horas, sendo uma realizada no turno da manhã e outra realizada no turno da tarde.
Prova oral
Essa etapa terá duração de 20 minutos e valerá 40 pontos, sendo dividida em quatro grupos de conhecimento, conforme estabelecido em edital. Cada grupo valerá até 10 pontos.
Para ser aprovado na prova oral, o candidato deverá obter a nota mínima de 5 pontos em cada grupo.
Prova de tribuna
Etapa valendo 10 pontos que consiste na simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, que será sorteado.
A prova de tribuna terá duração entre 15 e 30 minutos e serão aprovados os candidatos que obtiverem a nota mínima de 5 pontos.
Avaliação de títulos
Valerá até 5 pontos e serão avaliados os seguintes títulos:
- Pós-graduação em nível de doutorado, mestrado e/ou especialização na área jurídica;
- Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica;
- Exercício de atividade de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública;
- Aprovação em concurso público para membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública;
- Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito;
- Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica;
- Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados.
Investigação de vida pregressa
Etapa na qual é realizada a coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, para fins de comprovação de idoneidade moral e conduta individual e social.
Critérios de desempate
Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que:
- Tiver idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
- Obtiver maior nota final nas provas escritas discursivas;
- Obtiver maior nota na prova oral;
- Obtiver maior nota final na prova objetiva;
- Obtiver maior nota final na prova de tribuna;
- Tiver maior idade;
- Tiver exercido a função de jurado, conforme o art. 440 do Código de Processo Penal.
Esclareça suas dúvidas
O prazo de validade do concurso público é de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Para saber todos os detalhes sobre o concurso DPE TO, consulte o edital publicado no site do Cebraspe.
Ficou com dúvida? Entre em contato com a banca organizadora pelo telefone (61) 3448-0100 ou pelo e-mail [email protected].