O governo de João Baptista Figueiredo delimitou o fim da era da ditadura militar no Brasil. Seu mandato durou entre 1979 e 1985 e tal gestão foi caracterizada justamente pelo processo de transição da ditadura para o regime democrático.
Quem foi João Baptista Figueiredo
Figueiredo nasceu no ano de 1918 no Rio de Janeiro, iniciou carreira militar em 1935, quando entrou na Escola Militar do Realengo. Depois estudou na Escola Superior de Guerra (1960). Participou das articulações do Golpe Militar (1964), foi chefe do Gabinete Militar no governo Médici, presidiu o Serviço Nacional de Informações (1974), tornou-se general do exército (1977) e, em 1979, foi nomeado presidente da República.
Governo J.B Figueiredo
O governo de Figueiredo foi o último do regime militar no país, dando continuidade aos projetos iniciados no governo anterior. Dentre os principais projetos, estão a abertura do regime de forma “lenta, gradual e segura”, que era uma estratégia usada pelos militares quando a ditadura já não mais funcionava no país.
Em 1979, Figueiredo assinou a Lei da Anistia Política, a qual anulava as penalidades feitas aos brasileiros em 1964 pelos militares, dentre as quais: exílio, perda de direitos políticos e aposentadorias compulsórias. Tais absolvições contemplaram tanto os militares que atuaram em favor do regime, quanto as demais pessoas que eram contra a ditadura. Sendo assim, os crimes que foram cometidos no período também não poderiam ser julgados.
Além da Anistia, Figueiredo aprovou a Lei Orgânica dos Partidos, a qual possibilitava a criação de outros partidos e, significava a destruição do bipartidarismo existente durante o regime militar. Naquela época, os dois partidos eram o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA).
Com aprovação dessa lei, outros partidos foram criados: Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Democrático Social (PDS) e Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Repare que os partidos tinham duas bandeiras principais – a democracia e as melhorias no contexto trabalhista – porque ambas eram as áreas em crise durante a ditadura.
Ainda em 1979 foram agendadas eleições diretas (democráticas) para eleição de governadores de Estados, sendo extinta e eleição indireta para senadores. Mas foi somente em 1982 que eleições diretas para Câmara Federal aconteceram.
Em termos econômicos, o governo Figueiredo foi repleto por instabilidades: a inflação estava alta e havia uma estagnação econômica, sem falar nas altas taxas de desemprego e pobreza no país. Isso evidenciava o quão ruim estava o regime militar no país, o que gerava revolta por grande parte da população.
Porém, cabe dizer que todo este cenário era agravado pela crise do petróleo, que ocorria em 1979 e fazia com que houvesse demissões em massa no país, principalmente nas fabricas do ABC paulista. Esse fato impulsionou diversas greves, destacando-se as dos metalúrgicos.
Abertura política e Diretas Já
A abertura política feita por Figueiredo não agradava a todas as parcelas militares e da extrema direita. Desta forma, houve inúmeros ataques à oposição, como atentados com bombas e mortes. Os militares que lideraram esses ataques foram inocentados, e o governo de Figueiredo entrou em crise, haja vista que houve grande revolta popular.
O desgaste causado pela ditadura militar impulsionou a criação de um movimento popular emblemático, que defendia as eleições diretas no país, conhecido popularmente como “Diretas já”. Em 1985 foram realizadas eleições diretas e, com isso, e isso pôs fim ao regime militar.
Por um lado, há quem diga que o governo de Figueiredo foi essencial para a mudança do cenário político, principalmente no que se refere ao fim da ditadura militar e ao aumento das exportações. Por outro lado, e na visão de alguns historiadores, seu governo foi relativamente ruim, especialmente pela questão da crise econômica em diversos setores, do alto índice de desemprego, do PIB com desempenho baixíssimo, do aumento exorbitante da inflação e da ocorrência de muitas greves.
