A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta os serviços urbanos e rurais, reunindo uma série de direitos para empregados formais de carteira assinada. Dentro das normas, empresa e funcionário são levados em consideração para cumprimento de responsabilidades. O regime CLT conta com vários benefícios e alguns deles são desconhecidos.
Se você está querendo entrar no mercado de trabalho ou já está nele há algum tempo, deve verificar quais são os seus direitos. Pensando nisso, o Concursos no Brasil listou três benefícios que, talvez, você ainda não tenha ouvido falar. Confira mais na matéria abaixo:
1. Adicional noturno
Tanto profissionais urbanos como rurais que trabalham ou realizam hora extra no período da noite têm direito ao adicional noturno. Esse benefício da CLT foi criado para regularizar as empresas que realizam atividades fora do horário comercial. Isso porque essas jornadas são consideradas mais desgastantes.
Dessa forma, quem trabalha das 22 horas às 5 horas da manhã devem receber o proporcional de 20% a mais sobre o valor normal da jornada. Ou seja, se um trabalhador tiver carga horária das 19 horas até 1h da manhã, o adicional será pelo período das 22 horas até 1 hora da manhã.
2. Intervalo obrigatório
De acordo com a CLT, jornadas de trabalho superiores a seis horas diárias têm que contar com um intervalo obrigatório de, pelo menos, uma hora. Esse pode ser usado para descanso ou alimentação.
Empresa e empregados também podem negociar o tempo de pausa. Sendo assim, é possível aumentar o período sem ultraar duas horas de intervalo.
3. Faltas justificadas
O terceiro benefício da CLT que nem todo mundo conhece são as faltas justificadas que não são descontadas da folha de pagamento. Ou seja, existem algumas situações específicas que o trabalhador pode se ausentar de suas atividades sem perder parte do salário. Por exemplo:
- Casamento – até três dias consecutivos;
- Pré-natal – até dois dias para consultas e exames médicos;
- Doação de sangue – um dia a cada 12 meses de trabalho;
- Exames preventivos – até três dias a cada 12 meses de trabalho;
- Falecimento de familiar próximo – até dois dias consecutivos.
Existem vários outros benefícios para trabalhadores formais dentro do regime CLT, como o 13° salário e o seguro-desemprego. É importante ficar a par desses direitos para poder usá-los quando for necessário.
