Assinada pelo presidente Lula para recriação do Bolsa Família, a medida provisória 1.164/2023 foi aprovada na noite da última terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. O texto, que substituiu o Auxílio Brasil e aguardava aval do Congresso desde março, estava prestes a perder a validade e segue agora para votação do Senado, que tem outros 120 dias para apreciar a matéria.
Afinal, o que muda no Bolsa Família com essa aprovação? Na prática, a casa manteve as regras atuais do programa, mas também acrescentou duas possibilidades que expandem os grupos alcançados pela iniciativa, além de abordar o Auxílio Gás, que também estava prestes a vencer. Com isso, em termos técnicos, foi aprovado o chamado projeto de lei de conversão – nada mais do que a medida provisória assinada em março, mas com alterações propostas pelos deputados.
Descubra a seguir quais são essas novidades e todos os detalhes sobre a aprovação da medida provisória do Bolsa Família. Saiba também como os trâmites podem impactar novos e futuros beneficiários do programa.
O que diz a medida provisória do Bolsa Família?
Assinada em caráter emergencial em março e agora aprovada pela Câmara, a medida provisória do novo Bolsa Família estabelece os seguintes pontos, em síntese:
- Pagamento mensal mínimo de R$ 600 para cada residência e de R$ 142 por integrante;
- Adicional de R$ 150 para cada criança na primeira infância (até 6 anos) desde março;
- Adicional de R$ 50 para cada gestante, a partir das parcelas de junho;
- Adicional de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos (incompletos), também a partir deste mês;
- Renda mensal máxima de R$ 218 por pessoa como requisito para ingressar no programa.
Se não fosse aprovada até o próximo dia 29, a medida provisória do novo Bolsa Família perderia a validade, conforme prazo legal.
E quais as novidades da medida provisória?
O pagamento bimestral e integral do Auxílio Gás para mais de 5 milhões de pessoas também foi garantido pelos deputados, já que a MP do vale-gás teria o prazo legal expirado nesta sexta-feira (2).
Criado em novembro de 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o vale-gás de 50% ou a pagar o valor total do botijão de 13 quilos em medida provisória editada pelo presidente Lula em janeiro.
A inclusão de lactantes no público-alvo do pagamento extra de R$ 50 mensais está entre as principais modificações aprovadas pelo relator da MP, deputado federal Dr. Francisco (PT/Piauí). Assim, o adicional valeria não apenas para as gestantes, já contempladas a partir do próximo dia 19, mas também para nutrizes, com um impacto de R$ 229,67 milhões ao ano, segundo dados da Agência Brasil.
Outro destaque é a possibilidade de acúmulo do Bolsa Família com o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido por BPC. Nesse caso, o texto aprovado pela Câmara indica que o salário mínimo recebido por titulares desse programa não seja integralmente computado como renda, permitindo assim que não haja restrição para pagamento simultâneo do Bolsa Família.
“Um regulamento, que poderá ser editado a partir de janeiro de 2024, estabelecerá o desconto de faixas percentuais do BPC recebido por pessoa com deficiência quando do cálculo da renda familiar per capita mensal necessária ao pedido de Bolsa Família”, informa nota divulgada pela Agência Câmara.
Saiba mais: calendário Bolsa família
Concluída ontem (31), a liberação mensal das parcelas mais recentes contemplou 20,8 milhões de residências, alcançando o valor médio de R$ 672 por família, quantia recorde segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
No final de 2021, quando o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, a média nacional era de R$ 242 por família. Desde março, contrapartidas originais do programa – criadas no início dos anos 2000 – foram retomadas para que as famílias tenham o às parcelas:
- comprovação de frequência escolar mínima de 60% das crianças de 4 a 5 anos;
- 75% de frequência escolar para a faixa de 6 a 18 anos;
- realização do pré-natal de gestantes;
- acompanhamento nutricional de crianças até 6 anos;
- atualização das cadernetas de vacinação da família.
O próximo pagamento escalonado do Bolsa Família será realizado entre os dias 19 e 30 de junho pela Caixa, que libera as parcelas conforme o NIS do titular.
