O concurso público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (concurso TJ RJ), que teve regulamento publicado em maio de 2022, está com quase tudo pronto para ser lançado. A mais recente novidade é que em outubro de 2022 foi designada a comissão organizadora do certame.
O evento será dedicado exclusivamente à carreira da magistratura, com provimento inicial do cargo de Juiz Substituto. A remuneração desses servidores do judiciário poderá ultraar os R$ 30.404,42, que foi o valor oferecido na última seleção externa.
De acordo com o regulamento, a comissão designada, composta por sete membros e por três suplentes, tem a obrigação de adotar “todas as providências necessárias à organização e operacionalização do certame, inclusive financeiras”. Diz ainda que o TJ “poderá celebrar convênio ou contratar serviço de instituição especializada para a execução de quaisquer etapas do concurso”.
Quais os requisitos para ser Juiz Substituto do TJ RJ
Para disputar uma das futuras vagas de magistrado do TJ RJ, os requisitos deverão ser os mesmos apresentados no último edital:
- Possuir bacharelado em Direito há pelo menos três anos;
- Possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, desde que tenha sido exercida a partir da conclusão do curso de Direito;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se for do sexo masculino, com as militares;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- Ter, até a data da inscrição definitiva, no máximo 65 anos de idade.
Etapas do concurso TJ RJ
Publicado na edição de 17 de maio de 2022 do Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o regulamento do concurso público para ingresso na Magistratura diz que as etapas básicas de seleção serão estas:
- Prova objetiva seletiva;
- Prova discursiva e prática de sentença;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- Prova oral; e
- Avaliação de títulos.
Vale ressaltar que, além das etapas descritas acima, o concurso contará com duas modalidades de registro de inscrição: a inscrição preliminar e a inscrição definitiva.
Com relação ao quantitativo, o documento prevê, além das vagas de ampla concorrência, a reserva de 5% das futuras vagas para as pessoas com deficiência e de 20% para candidatos negros ou indígenas.
Último concurso TJ RJ para Juízes
O edital do 48º concurso público para ingresso na magistratura de carreira do Rio de Janeiro foi lançado no ano de 2019, contando com a oferta de 50 vagas, três delas para candidatos com deficiência e 10 para candidatos negros. A Fundação VUNESP foi a instituição responsável pela coordenação e execução das avaliações.
Os candidatos inscritos aram pelas etapas de: inscrição preliminar; prova objetiva; três provas escritas; inscrição definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social; prova oral; e avaliação de títulos.
Último concurso TJ RJ para servidores
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu concurso público em 2021 para preencher 132 vagas destinadas a profissionais de níveis médio e superior. A banca organizadora foi o Cebraspe.
Para nível médio ou curso técnico equivalente, foram oferecidas vagas no cargo de Técnico Judiciário/Técnico de Atividade Judiciária. As demais vagas foram de nível superior, para o cargo de Analista Judiciário, nas seguintes áreas/especialidades:
- Sem especialidade;
- Oficial de Justiça;
- Psicólogo;
- Assistente Social;
- Comissário da Infância;
- Médico;
- Contador;
- Médico Psiquiatra;
- Analista de Gestão de TIC;
- Analista de Infraestrutura de TIC;
- Analista de Negócios;
- Analista de Projetos;
- Analista de Segurança de Informação;
- Analista de Sistema.